Aprovado.
| REQ 3/2023 CEXFPM | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de ofício solicitando informações | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Sidney Leite - PSD/AM | 29/08/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acerca da quantidade de eleitores no Brasil desagregada por Município. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Solicita informações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acerca da quantidade de eleitores no Brasil desagregada por Município". | ||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||