Arquivado.
| REQ 2/2023 CEXFPM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sidney Leite - PSD/AM | 29/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022". | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 2254/2023 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM, que "Requer ao Ministério da Educação dados a respeito do censo escolar de 2022". | ||||||||||||||||||||
| 11/10/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta nos termos do Ofício nº 3759/2023-MEC do Ministério da Educação. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||