Arquivado.
| REQ 1/2023 CEXFPM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sidney Leite - PSD/AM | 29/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à população atendida pelas políticas públicas federais de saúde, discriminadas por Municípios, bem como os dados constantes no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB), desagregados por Municípios, especialmente os domicílios atendidos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à população atendida pelas políticas públicas federais de saúde, discriminadas por Municípios, bem como os dados constantes no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB), desagregados por Municípios, especialmente os domicílios atendidos". | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 2253/2023 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM, que "Requer ao Ministério da Saúde dados a respeito das políticas públicas federais de saúde, discriminados por Municípios". | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta nos termos do Ofício nº 1643/2023/MS do Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||