|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4169/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eduardo da Fonte - PP/PE |
29/08/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4169/2023 (1) |
|
|
PL 1859/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo.
17/06/2025 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4169/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência". |
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-1859/2024 à proposição PL-4169/2023. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1859/2024, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 190, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-1859/2024 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|