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PL 4169/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
29/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Concessão, desconto, conta de energia elétrica, pessoa com deficiência, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desenvolvimento energético |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1859/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4169/2023 (1) |
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PL 1859/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo.
17/06/2025 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
04/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4169/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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11/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023. |
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20/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
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21/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1859/2024 à proposição PL-4169/2023. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1859/2024, apensado. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2025) |
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05/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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02/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 190, Letra A. |
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25/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-1859/2024 apensada. |
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13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA). |
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14/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Rodrigo da Zaeli. |
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03/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Usaram da palavra os Deputados Júnior Ferrari (PSD-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA). |
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Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Ofício 63/2026 - CME à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra B. |
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13/03/2026 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4169/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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16/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1859/2024 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4169/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
|
PL 4169/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CME => PL 4169/2023 |
Parecer do Relator |
19/02/2026 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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|
PAR 1 CME => PL 4169/2023 |
Parecer de Comissão |
04/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PL 4169/2023 |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4169/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 1859/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 4169/2023 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência
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PAR 1 CPD => PL 4169/2023 |
Parecer de Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4169/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 4169/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4169/2023 |
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|
PL 4169/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 4169/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Julio Lopes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4169/2023 |
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