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PL 4168/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 28/08/2023
Ementa
Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.
Indexação
Reconhecimento, Manifestação cultural, Festival do Miriti, Abaetetuba (PA), Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 23/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.



13/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4168/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
11/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.
21/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
03/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
19/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
23/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
24/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)
03/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Diego Garcia.
Aprovado o Parecer.
19/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 578, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4168/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4168/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4168/2023 Parecer do Relator 23/06/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 4168/2023 Substitutivo 23/06/2025 Diego Garcia  Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.
SBT-A 1 CCULT => PL 4168/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 19/08/2025 Comissão de Cultura Reconhece o “MiritiFest”, realizado no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará, como manifestação da cultura nacional.
PAR 1 CCULT => PL 4168/2023 Parecer de Comissão 19/08/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 4168/2023
PL 4168/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Gustavo Gayer Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 2 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 André Fernandes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 3 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 Gustavo Gayer Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 4 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 André Fernandes Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 5 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 6 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 7 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 8 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 9 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 09/07/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 10 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2023
RPD 11 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2023
RPD 12 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023
RPD 13 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023
RPD 14 CCULT => PL 4168/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023
RPD 15 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4168/2023
RPD 16 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023
RPD 17 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4168/2023
RPD 18 CCULT => PL 4168/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2023