Aprovado.
| REQ 156/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Caio Vianna - PSD/RJ | 28/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp)". | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 368/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita providências à 3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 156/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 368/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita providências à 3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA | |||||||||||||||||||||||