Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).
| EMR 1 CE => PL 4682/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4682/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Meire Serafim - UNIÃO/AC | 25/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). | |||||||||||||||