Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).
| EMR 1 CE => PL 3309/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3309/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professor Alcides - PL/GO | 25/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO). | |||||||||||||||