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SBT 3 CE => PL 6622/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6622/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 24/08/2023
Ementa
Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO).