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RDF 1 => PL 5384/2020
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 5384/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 09/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).