REQ 53/2023 CEXMABRU

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

28/08/2023

Ementa

Requer informações ao Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões,
firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de
Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais
dos autos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões,
firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de
Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais
dos autos".

29/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Aprovado.