REQ 49/2023 CEXMABRU

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

25/08/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública nessa
Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$
527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura
de Barão de Cocais-MG para a compensação e
reparação integral, por parte da mineradora, pelos
danos causados na cidade devido a elevação dos
níveis de emergência da barragem Sul Superior, da
Mina de Gongo Soco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública nessa
Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$
527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura
de Barão de Cocais-MG para a compensação e
reparação integral, por parte da mineradora, pelos
danos causados na cidade devido a elevação dos
níveis de emergência da barragem Sul Superior, da
Mina de Gongo Soco".

29/08/2023

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Aprovado.