REC 133/1993 => PDC 170/1992

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 170/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JAIR BOLSONARO - PPR/RJ

28/09/1993

Ementa

REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PDC 170/92.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/1993

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 133/1993, pelo Dep. JAIR BOLSONARO, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PDC 170/92."

28/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADO FACE AO ARQUIVAMENTO DO PDC 170/92.

16/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP TONY GEL.

26/01/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP TONY GEL, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDESIO PASSOS E JOSE DIRCEU.

03/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADO FACE AO ARQUIVAMENTO DO PDC 170/92, PELO ARTIGO 105 DO RICD.
DCD 03 02 95 PAG 0219 COL 01.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP