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PRLP 1 => PL 9543/2018
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 9543/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE 24/08/2023
Ementa
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).