REQ 139/2023 CME

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

25/08/2023

Ementa

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Benes Leocádio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral)
".

05/09/2023

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Benes Leocádio.

05/09/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Encaminhado à Mesa, foi numerado como SIT 13/2023.