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PL 4144/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bruno Ganem - PODE/SP |
25/08/2023 |
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Ementa |
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Altera o Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a penalidade na condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), penalidade, limite máximo, decibel, escapamento (veículo automotor), descumprimento, multa, retenção, veículo |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4144/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1374/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4144/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera o Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a penalidade na condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, e dá outras providências". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
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11/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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19/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1374/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4144/2023". |
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26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 4144/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1374/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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29/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, atendendo MEMO n. 054/2024 - COPER. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4144/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4144/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1374/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
24/04/2024 |
Bruno Ganem |
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Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4144/2023. |
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