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EMC 1/2023 CREDN => PL 3437/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3437/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 24/08/2023
Ementa
Dispõe sobre o princípio da insignificância, no Decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CREDN (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CREDN (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).