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REC 121/1993 => PL 6132/1990
Recurso
Acessória de:
PL 6132/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PAES LANDIM - PFL/PI 24/08/1993
Ementa
REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR.
Explicação da Ementa
BLOCO 01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/1993 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 121/1993, pelo Dep. PAES LANDIM, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR."
19/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR.
DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PAES LANDIM.
Apresentação do REC 121/1993, pelo Dep. PAES LANDIM, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR."
10/10/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
19/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR.
DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.