PAR 1 CDE => PL 119/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 119/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico

24/08/2023

Ementa

Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.