| REQ 150/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 23/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Tomada de Depoimento Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) (Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 150/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 318/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. João Ricardo Rangel Mendes, Presidente da Hotel Urbano, para depoimento na condição de intimado". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento realizada com a presença do seguinte convocado: MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos (REQ 123/23); e Deixaram de comparecer á tomada de depoimento os seguintes convocados: GUILHERME HADDAD NAZAR, diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023). |
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| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) (Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 150/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 318/2023 CPIPIRAM | Ofício | 12/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Convoca o Sr. João Ricardo Rangel Mendes, Presidente da Hotel Urbano, para depoimento na condição de intimado. | |||||||||||||||||||||||