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REQ 148/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 23/08/2023
Ementa
Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Tomada de Depoimentos
Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023);

GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23);

JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023);

(Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar)
(Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior)
(Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Aprovado.
Aprovado.
12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Apresentação do OF n. 317/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, representante da empresa Booking.com, para depoimento na qualidade de intimado".
14/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Tomada de Depoimentos
Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023);

GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23);

JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023);

(Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar)
(Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior)
(Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 148/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 317/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca o Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, representante da empresa Booking.com, para depoimento na qualidade de intimado.