| REQ 148/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 23/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Tomada de Depoimentos Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) (Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 317/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, representante da empresa Booking.com, para depoimento na qualidade de intimado". | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimentos Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) (Requerimento n° 150/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 148/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 317/2023 CPIPIRAM | Ofício | 12/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Convoca o Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, representante da empresa Booking.com, para depoimento na qualidade de intimado. | |||||||||||||||||||||||