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PRL 2 CCJC => PDC 368/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 368/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 24/08/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
24/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade.