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PL 4107/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Telhada - PP/SP |
24/08/2023 |
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Ementa |
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Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Pública de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Estudantes com Epilepsia Matriculados nas Redes e Sistemas de Ensino, Inclusão educacional, Assistência estudantil, Assistência psicossocial, estudante, epilepsia, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/11/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
08/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação.
29/11/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4107/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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11/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4107/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4107/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4107/2023 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 4107/2023 |
Parecer de Comissão |
01/12/2023 |
Comissão de Educação |
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Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências. |
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PL 4107/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4107/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Professor Alcides |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2023 |
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