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PL 4102/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3666/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
24/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proibição, Plataforma digital, Plataforma de streaming, rede social, veiculação, conteúdo sexual, conteúdo adulto, prevenção, Sexualização precoce, criança, adolescente, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4102/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4102/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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