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EMC 4/2023 CDC => PL 2984/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2984/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 23/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 4/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 4/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).