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RDF 1 => MPV 1172/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
MPV 1172/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 23/08/2023
Ementa
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
23/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).