PRL 1 CCJC => PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

24/08/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

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Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela admissibilidade.