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REC 88/1992
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 8/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LUIZ GUSHIKEN - PT/SP e outros 05/11/1992
Ementa
CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA VASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03.02.95 PAG 0208 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. LUIZ GUSHIKEM E TUGA ANGERAMI.
06/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOÃO NATAL.
06/11/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03.02.95 PAG 0208 COL 01.
15/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NESTOR DUARTE. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 01.