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PL 4098/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Castro Neto - PSD/PI 23/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de alimentação, disponibilização, Kit de primeiros socorros, situação de emergência, alergia alimentar, consumidor, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1717/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4098/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2278/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4098/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar".
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1717/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
05/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
15/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2278/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4098/2023".
08/07/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4098/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2278/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4098/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1717/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4098/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2278/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/06/2024 Castro Neto Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4098/2023.