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SBT 2 CME => PL 5822/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5822/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 23/08/2023
Ementa
Acrescenta redação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras
garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Tramitação
Data Andamento
23/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).