Devolvida ao autor em função de não apresentar o nomes dos representantes das empresas aéreas dos quais propõe a CONVOCAÇÃO. O autor apresentou novo requerimento, nº 162/23, em que CONVIDA os representantes.
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| REQ 147/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Caio Vianna - PSD/RJ | 23/08/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação, na condição de testemunhas, de representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Devolvida ao autor em função de não apresentar o nomes dos representantes das empresas aéreas dos quais propõe a CONVOCAÇÃO. O autor apresentou novo requerimento, nº 162/23, em que CONVIDA os representantes. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 147/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunhas, de representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito ". |
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| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida ao autor | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida ao autor em função de não apresentar o nomes dos representantes das empresas aéreas dos quais propõe a CONVOCAÇÃO. O autor apresentou novo requerimento, nº 162/23, em que CONVIDA os representantes. | |||||||||||||||||||||