REQ 46/2023 CPASF

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 682/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Siqueira - MDB/PA

23/08/2023

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que: "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que: "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 682, de 2020".

21/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Despacho do Presidente da CPASF- Defiro o requerimento de nº 46/2023. Assim, nos termos do art. 164,I, do RICD, declaro prejudicado o PL 682/2020. Arquive-se o requerimento.