REQ 146/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

23/08/2023

Ementa

Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior".

30/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.