| REQ 144/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 23/08/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 144/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano". | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Presidente, em função da ausência do autor do requerimento no momento da votação. | |||||||||||||||||||||