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PL 4079/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helio Lopes - PL/RJ |
23/08/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde (PRONITES), inclusão digital, Programação computacional, Inteligência artificial, jogo eletrônico, educação, saúde, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
14/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4079/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
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05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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19/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
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14/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4079/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4079/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4079/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4079/2023 |
Parecer do Relator |
14/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
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Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
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PL 4079/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4079/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4079/2023 |
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