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REC 64/1996 => PL 1226/1995
Recurso
Acessória de:
PL 1226/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
HERMES PARCIANELLO - PMDB/PR 12/03/1996
Ementa
RECURSO AO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 1226, DE 1995, DE AUTORIA DO RECORRENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.
12/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR PARA SE PRONUNCIAR.
12/03/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 03 96 PAG 7643 COL 02.
11/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA. DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0057 COL 01.
08/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 Pag 0220 Col 01.
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP