DVT 41 => PLP 93/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 93/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

23/08/2023

Ementa

PLP 93/2023 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 41 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 41 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).