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EMC 1/2023 CFT => PL 3443/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3443/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 22/08/2023
Ementa
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).