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PL 4057/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 22/08/2023
Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2023 Às Comissões de
Saúde;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 4057/2023 (4)
PL 5141/2023; PL 6071/2023 (1), PL 2175/2024; PL 80/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 28/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo.


11/12/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 09/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.


09/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4057/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências".
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
05/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5141/2023.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6071/2023.
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-80/2024.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
22/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
26/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024).
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
19/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima.
03/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima  e do Deputado  Jorge Solla.
08/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2175/2024 à proposição PL-6071/2023.
23/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), em virtude da apensação do PL 2175/2024.
10/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP/MA).
04/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo.
27/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
Lido o Parecer pelo Relator.
28/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo.
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
04/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
12/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas.
16/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
11/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
14/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)
24/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024,  do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
02/07/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
09/07/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS).
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer  (Republicanos-RS).
14/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas.
14/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1461, Letra B.