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PL 4057/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
22/08/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino, promoção, saúde mental, Instituição de ensino, garantia, bem-estar, assistência psicossocial, comunidade acadêmica, finalidade. _Obrigatoriedade, Instituição de ensino, manutenção, serviços, psicologia, serviço social. _União, participação, comunidade acadêmica, criação, meios, monitoramento, avaliação, meta, medição, eficácia, política pública, saúde mental, instituição de ensino. _União, cooperação, estado (ente federado), Distrito Federal, manutenção, canal de atendimento, acolhimento (saúde), encaminhamento, estudante, dano psicológico. _Execução, Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino, parceria, parceria público-privada. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPFJ), Pessoa física, Pessoa jurídica, investimento, projeto (administração), treinamento, integrante, comunidade acadêmica, profissional, psicologia, serviço social, atendimento, gratuidade, estudante, família de baixa renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4057/2023 (4) |
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PL 5141/2023; PL 6071/2023 (1), PL 2175/2024; PL 80/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
28/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo.
11/12/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
09/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
09/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4057/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5141/2023. |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6071/2023. |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-80/2024. |
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21/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) |
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22/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
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26/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024). |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
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19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima. |
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03/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla. |
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08/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-2175/2024 à proposição PL-6071/2023. |
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23/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), em virtude da apensação do PL 2175/2024. |
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10/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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31/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP/MA). |
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04/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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28/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. |
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03/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas. |
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16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025). |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025) |
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24/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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14/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas. |
|
|
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1461, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4057/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4057/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
04/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4057/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Franciane Bayer |
|
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4057/2023 |
Parecer de Comissão |
14/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4057/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
|
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
23/05/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo |
23/05/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
|
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo |
08/07/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
|
|
|
|
PRL 4 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo |
04/11/2024 |
Allan Garcês |
|
|
|
|
|
PRL 5 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 5 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo |
29/11/2024 |
Allan Garcês |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 4057/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Franciane Bayer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 2 CE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2023 |
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RPD 3 CE => PL 4057/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2023 |
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RPD 4 CE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 5 CE => PL 4057/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 6 CE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Jorge Solla |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Allan Garcês |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 7 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Flávio Nogueira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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RPD 8 CSAUDE => PL 4057/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023 |
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