instalação de hidrômetro nas edificações
verticais residenciais e nas de uso misto e
nos condomínios residenciais, e dá outras
providências.
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Nelto (PP-GO).
| EMR 2 CCJC => PL 5658/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5658/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Nelto - PP/GO | 02/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Nelto (PP-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Nelto (PP-GO). | |||||||||||||||