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PL 4050/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amália Barros - PL/MT, Jadyel Alencar - PV/PI |
22/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE,
CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Educação (CE) |
31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4050/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino". |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2813/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amália Barros PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 ". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2861/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2920/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 4050/2023". |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2928/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022. ". |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 2813/2023. Desapense este do PL-2861/2022. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
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21/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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02/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE,
CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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09/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2920/2023 da Sra. Amália Barros que requer urgência para o PL 4050/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2920/2023. |
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31/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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31/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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Encerrada a discussão |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado da expressão "possuir formação em nível superior," contida no art 3°. (art. 161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.050-A/2023). |
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31/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P. |
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