PL 4050/2023

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amália Barros - PL/MT, Jadyel Alencar - PV/PI

22/08/2023

Ementa

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

Indexação

Obrigatoriedade, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino Atendimento educacional especializado, aluno, pessoa com deficiência, escola, criação, Plano Individual de Apoio Escolar (PIAE), educação inclusiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2023

Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE,
CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comissão de Educação (CE)

31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

31/10/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4050/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino".

29/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2813/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amália Barros PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 ".

04/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2861/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2920/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 4050/2023".

05/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2928/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022. ".

12/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 2813/2023. Desapense este do PL-2861/2022. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

21/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)

02/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)

09/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

•

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

•

09/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2920/2023 da Sra. Amália Barros que requer urgência para o PL 4050/2023.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2920/2023.

31/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

31/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

•

Encerrada a discussão

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

•

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado da expressão "possuir formação em nível superior," contida no art 3°. (art. 161, I).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.050-A/2023).

31/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4050/2023 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 4050/2023

31/10/2023

Elmar Nascimento

Destaque para Votação em Separado - PL 4050/2023

PL 4050/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/09/2023

Apense-se à(ao) PL-2861/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12/09/2023

PL 4050/2023 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CPD => PL 4050/2023

Substitutivo

31/10/2023

Gustavo Gayer

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 4050/2023

Autógrafo

06/11/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4050/2023

Parecer Proferido em Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

PPP 1 CE => PL 4050/2023

Parecer Proferido em Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

PPP 1 CFT => PL 4050/2023

Parecer Proferido em Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

PPP 1 CPD => PL 4050/2023

Parecer Proferido em Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

PRLP 1 => PL 4050/2023

Parecer Preliminar de Plenário

09/10/2023

Gustavo Gayer

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

PRLP 2 => PL 4050/2023

Parecer Preliminar de Plenário

09/10/2023

Gustavo Gayer

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

RDF 1 => PL 4050/2023

Redação Final

31/10/2023

Gustavo Gayer

Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

PRLP 3 => PL 4050/2023

Parecer Preliminar de Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

PRLP 4 => PL 4050/2023

Parecer Preliminar de Plenário

31/10/2023

Gustavo Gayer

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

PL 4050/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2813/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

29/08/2023

Jadyel Alencar

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 .

REQ 2920/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/09/2023

Amália Barros

Requer urgência para o PL 4050/2023.

REQ 2928/2023

Requerimento de Desapensação

05/09/2023

Daniela Reinehr

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022.

RPD 1 => PL 4050/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2023

RPD 2 => PL 4050/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

31/10/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4050/2023

RPD 3 => PL 4050/2023

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

31/10/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4050/2023

RPD 4 => PL 4050/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

31/10/2023

Zeca Dirceu

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2023

RPD 5 => PL 4050/2023

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

31/10/2023

Elmar Nascimento

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4050/2023

RPD 6 => PL 4050/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

31/10/2023

Zeca Dirceu

Retirada KIT PL 4050/2023

RPD 7 => PL 4050/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

31/10/2023

Elmar Nascimento

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4050/2023