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PL 4047/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15207/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
22/08/2023 |
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Ementa |
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Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão. |
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Indexação |
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Criação, Agosto Branco, campanha educativa, conscientização, Câncer de Pulmão, data comemorativa, agosto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15207/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4047/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão". |
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25/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023. |
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28/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Clodoaldo Magalhães, pela Deputada Ana Paula Lima. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A. |
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14/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 08:00 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra B. |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024). |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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25/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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08/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 314/2024/PS-GSE. |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 825/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4047/2023. |
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12/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15207/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 917/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado . |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4047/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4047/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4047/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Dr. Victor Linhalis |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 4047/2023 |
Parecer de Comissão |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PL 4047/2023. |
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RDF 1 CCJC => PL 4047/2023 |
Redação Final |
20/06/2024 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Redação Final do PL 4047/2023 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 4047/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 4.047/2023. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4047/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 4047/2023 |
Parecer de Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. |
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