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REQ 141/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSD/SP 22/08/2023
Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 141/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que: "Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 178/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer a quebra de sigilo bancarário nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 179/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo fiscal nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 180/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 181/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 182/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 183/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica".
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 190/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações no âmbito do Requerimento 141/2023".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 141/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 178/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer a quebra de sigilo bancarário nos termos que especifica.
OF 179/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer quebra de sigilo fiscal nos termos que especifica.
OF 180/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica.
OF 181/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica.
OF 182/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica.
OF 183/2023 CPIPIRAM Ofício 28/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica.
OF 190/2023 CPIPIRAM Ofício 31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita informações no âmbito do Requerimento 141/2023.