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EMC 19/2023 MPV117423 => MPV 1174/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 1174/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick 19/05/2023
Ementa
Dê-se aos arts. 1º a 3º e 10 a 13 da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2023 Comissão Mista da MPV 1174/2023 (MPV117423)
Apresentação da EMC n. 19/2023 MPV117423 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alan Rick.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2023 Comissão Mista da MPV 1174/2023 (MPV117423)
Apresentação da EMC n. 19/2023 MPV117423 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alan Rick.