SBT 1 CCJC => PL 4306/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 4306/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

22/08/2023

Ementa

Substitutivo do PL 4306/20.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).