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REQ 139/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - PL/RJ 22/08/2023
Ementa
Solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 139/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
25/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 435/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Reinaldo  Leoncio para depoimento".
• Apresentação do OF n. 436/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca a Sra. Laura de Almeida para depoimento".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 139/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 435/2023 CPIPIRAM Ofício 25/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca o Sr. Reinaldo  Leoncio para depoimento
OF 436/2023 CPIPIRAM Ofício 25/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca a Sra. Laura de Almeida para depoimento