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REQ 138/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 21/08/2023
Ementa
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
24/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 138/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. Ramiro da 123 Milhas para depoimento em audiência".
• Apresentação do OF n. 139/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Augusto Julio, 123 milhas, para oitiva em audiência".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 186/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Ramiro Julio Madureira para oitiva como testemunha".
• Apresentação do OF n. 187/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Augusto Julio Madureira".
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 191/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a condução coercitiva dos Srs. Ramiro Julio e Augusto Julio da 123 Milhas".
31/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 193/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Petição Judicial condução coercitiva Ramiro e Augusto 123 Milhas".
01/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 194/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca o Sr. Augusto Julio, da 123 milhas para depoimento".
• Apresentação do OF n. 192/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca Sr. Ramiro Julio da 123 milhas para depoimento".